
Legislação para construção de uma casa pré-fabricada?
18 de dezembro de 2021 Off Por Renato Farias FerreiraO modelo de construção de casas a partir de peças pré-fabricadas vem ganhando espaço e se torna uma opção bastante interessante para quem busca mais facilidade e eficiência no processo, em relação ao que é visto nas construções com alvenaria “tradicional”. Com este crescimento da prática, é fundamental entender também como se impõem as regras relacionadas ao assunto.
Por exemplo, em relação à legislação para construção de casas de madeira e demais estruturas pré-fabricadas, é essencial conhecer a legislação existente para que a construção seja permitida, sem infringir nenhum tipo de lei, o que poderia trazer dores de cabeça aos envolvidos. Sabemos que nem sempre é fácil conhecer todas as regras existentes sobre todos os assuntos.
Por isso, como nosso foco são as casas pré-fabricadas, vamos ajudar neste ramo. A seguir, falaremos um pouco mais sobre como funciona a legislação para que a construção das casas com peças pré-fabricadas seja feita dentro dos parâmetros da lei, sem quaisquer impedimentos ou possibilidade de problema, seja durante o processo ou após.
No geral, as regulamentações não são diferentes
O primeiro ponto importante de ser citado aqui é o fato de que, apesar de se tratar de um tipo diferente de construção, seja com Wood Frame, Steel Frame etc., a regulamentação não é diferente do que é visto em relação às construções de alvenaria tradicional.
Sendo assim, conhecer a legislação passa por entender quais são os regulamentos gerais de construção de uma casa na cidade e no bairro em questão.
Por isso, o primeiro passo essencial é conhecer a lei relacionada ao assunto dentro da cidade em questão. Para isso, o ideal é contar com o apoio de alguém especializado no direito ou mesmo em arquitetura e mapear a situação completa, para que todo o plano de construção e o projeto idealizado sejam feitos dentro das leis.
Apesar disso, é evidente que há algumas regras gerais que podemos passar aqui, e é o que faremos, mostrando os principais passos para obter liberações e seguir os pontos previstos em lei.
Liberações necessárias
Talvez o ponto em que haja um detalhamento específico em relação às peças pré-fabricadas seja a liberação do Corpo de Bombeiros. De acordo com as regras impostas, eles devem aprovar os concretos armados e os módulos instalados para colocação de cada peça, seja Wood Frame, Steel Frame ou outro.
Neste sentido, portanto, há uma diferenciação em relação ao que vemos com as alvenarias comuns, por se tratarem de peças específicas e que precisam estar dentro dos padrões propostos nas normas.
Na sequência, porém, o processo anda lado a lado com as construções tradicionais.
Documentos importantes para realização da obra
Por exemplo, é importante entrar em contato com os órgãos reguladores de terrenos e imóveis no município para saber se a matrícula do imóvel está totalmente registrada, de maneira correta, em cartório. Isso é fundamental para que a construção possa seguir sem maiores percalços, garantindo o direito de quem está comandando a obra levantar a estrutura naquele determinado espaço.
Depois, também é importante que, mesmo tratando-se de uma construção com peças já prontas, o arquiteto responsável pela obra entregue o projeto técnico, detalhado, nos órgãos competentes, para regularizar a situação. Isso é o que permitirá que a licença seja entregue e, com este papel nas mãos, os responsáveis podem dar início à obra. O nome desta liberação é alvará de construção.
Ainda dentro deste processo, também há a Anotação de Responsabilidade Técnica, também conhecida pela sigla ART. Neste caso, quem precisa consegui-la são os responsáveis pela obra. Ou seja, quem fez o projeto e comandará o processo de colocação das peças e levantamento da construção.
Os profissionais responsáveis devem elaborar este documento, que também é obrigatório para viabilizar a obra. De qualquer forma, os futuros donos da casa em questão devem estar atentos para que os responsáveis contratados sigam todas as recomendações e, de fato, consigam a ART.
Caso isso não aconteça, a obra pode ser considerada irregular e, no fim, quem sofrerá consequências e terá questionamentos que podem até ir à Justiça é o próprio morador. Portanto, fiscalizar o trabalho dos próprios arquitetos e responsáveis contratados é fundamental nestes procedimentos para cumprimento da legislação correspondente.
Documentos pós-construção, para uso do imóvel
Os elementos citados acima representam os documentos que fazem parte da legislação para que uma construção de casa pré-fabricada seja permitida e possa ser feita em conformidade com a lei. É importante finalizar este conteúdo apontando alguns detalhes para que, após a construção, a casa possa ser habitada, concluindo todo o processo de erguimento da obra.
São três passos neste momento: o primeiro é conseguir o auto de conclusão da obra. Ele é o documento fornecido pela prefeitura do município, confirmando que aquela casa pré-fabricada está pronta para ser habitada. Não à toa, na linguagem popular esta autorização chama-se “habite-se”.
Depois, é necessário fazer o registro do imóvel, confirmando aquele espaço como legalmente habitado por alguém. E, por fim, há o cadastro do imóvel em si na prefeitura. A casa pré-fabricada receberá uma identificação, geralmente representada por um código ou número, que será o “nome oficial” dela dentro da cidade. Assim, as leis de moradia são cumpridas e a casa fica totalmente registrada, sem qualquer pendência.
Estes são, portanto, os elementos que compõem todo o processo legislativo e ligado à regularização da construção de uma casa pré-fabricada. Como pudemos ver, de maneira geral o caminho não é tão diferente de uma construção em alvenaria tradicional. Na prática, apenas na parte relacionada à aprovação, por parte do Corpo de Bombeiros, dos módulos usados.
O mais importante é conhecer cada passo, desde os primeiros registros e liberações, até os documentos finais de consolidação do imóvel e liberação para que seja instituída a habitação. Desta forma, evitam-se erros e potenciais problemas jurídicos futuros. Além disso, uma obra irregular, no caso de qualquer incidente, pode ter consequências ainda piores.
Gostou de aprender mais sobre o tema e está empolgado para dar início a um projeto de casa pré-fabricada? Conte conosco. Somos uma empresa que trabalha com kits prontos e atuamos com diversos materiais, incluindo Wood Frame, Steel Frame, tijolo ecológico e outros. Não perca tempo e confira como podemos ajudá-lo no projeto de casa pré-fabricada.
Compartilhe
Você sabe o que é pinus autoclavado? Saiba tudo sobre essa madeira
Você sabe o que é pinus auto clavado? Saiba tudo sobre essa madeira A madeira é um dos principais materiais
O que levar em consideração ao investir em um kit de casa pré-fabricada?
Você já ouviu falar em kit de casa pré-fabricada? Não? Pois saiba que essa opção tem encantado diversas pessoas que
Vantagens das casas de madeira no verão: mitos e soluções práticas
Se você já pensou em ter uma casa de madeira no verão, provavelmente já ouviu alguns mitos sobre como ela
X dicas para otimizar o canteiro de obras
X dicas para otimizar o canteiro de obras O canteiro de obras é o espaço onde a mágica acontece, afinal,
Chalés de luxo: descubra como a madeira eleva o conceito e a elegância
Os chalés de luxo são verdadeiras joias arquitetônicas que encantam pela sua beleza singular e atmosfera acolhedora. Quando se trata de elevar o conceito de luxo, a escolha do material de construção desempenha um papel fundamental.
Nesse contexto, a madeira emerge como protagonista, conferindo não apenas solidez estrutural, mas também uma estética única e uma sensação de calor que transforma esses refúgios em verdadeiros oásis de conforto e sofisticação.
Recém-casados: dicas para encontrar a casa perfeita
Grande parte das pessoas sonha em ter uma casa perfeita, em se casar ou constituir uma família. Os primeiros passos podem ser desafiadores, porém, sempre vão recompensar. Comprar/alugar uma nova casa ou casar marcam o início de uma nova etapa muito importante na vida de muitos e ao juntar esses dois feitos, pode se tornar mais difícil.
A vida de recém-casados é cheia de novidades, alegrias e novas adaptações, uma delas é conseguir decidir qual será a casa perfeita. Apesar de parecer uma tarefa simples, a nova casa precisa se adequar à realidade de ambos, podendo um sair na desvantagem (mais distante do trabalho ou da família), então, a busca torna-se mais árdua.
Então, separamos algumas dicas de como encontrar a casa perfeita, sendo recém-casado. Veja!
Construção sustentável: por que investir?
Construção sustentável vale a pena Muito se ouve falar da sustentabilidade, da necessidade de mudar os hábitos de consumo para
Não abra mão da qualidade do serviço ao construir sua casa
Ao construir uma casa, é essencial levar em consideração diversos aspectos, como localização, tamanho do terreno, projeto arquitetônico e, especialmente, a qualidade do serviço.
Os melhores tipos de madeira para a construção de casas pré-fabricadas
Um processo de construção de casas tem uma série de características e pode seguir diversos padrões, de acordo com o
Como funcionam as casas sustentáveis?
As preocupações com o meio ambiente e a busca por soluções mais sustentáveis têm impulsionado o surgimento e a popularidade das casas sustentáveis. Essas moradias são projetadas para minimizar o impacto ambiental, maximizar a eficiência energética e promover um estilo de vida mais ecológico.
Neste artigo, exploraremos como funcionam as casas sustentáveis e as principais características que as tornam uma escolha inteligente para o futuro.
X inspirações de casas de campo
Seja na busca pela paz ou no desejo de poder estar em um lugar mais calmo, com tempo para pensar e aproveitar a região ao redor. Morar no campo já foi o desejo de muitas pessoas que já não querem mais estar na correria e agitação dos grandes centros. E basta imaginar aquela sensação para pensar nas casas e espaços que chamam a atenção, não é mesmo? Por isso separamos algumas inspirações de casas no campo.
É claro que a escolha do espaço pode variar de pessoa para pessoa, considerando os desejos e objetivos. Mas separamos algumas indicações que vão te fazer ficar apaixonado por esse sonho de vida no campo.
Está preparado para conferir? Então leia o conteúdo completo até o fim e saiba mais!
Casas pré-fabricadas são mais sustentáveis
Cada vez mais, as construções e projetos sustentáveis ganham espaço. Isso é uma maneira de tentar minimizar questões ambientais e